ESTATUTO

Capítulo I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE E AFINS
Art. 1º - O Instituto Augusto Carneiro constituído em 10 de novembro de 2010 é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, e duração por tempo indeterminado, com sede e foro na Av. Getúlio Vargas 572 ap. 02, em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º - O Instituto tem por objetivo:
I - defender a preservação e conservação do meio ambiente promovendo o desenvolvimento sustentável;
II - trabalhar por uma sociedade ecologicamente sustentável e socialmente justa;
III - desenvolver projetos e ações que objetivem a preservação ambiental e a recuperação de áreas degradadas;
IV - defender os interesses difusos e coletivos da sociedade, bem como os interesses individuais homogêneos;
V - promover o intercâmbio e a colaboração com entidades congêneres;
VI – promover e estimular gratuitamente a educação em todos os níveis, formas e segmentos;
VII - defender os direitos do cidadão e do consumidor;
VIII - inovar e agregar valores nas relações entre a sociedade e o ambiente.
Parágrafo Único – O Instituto não distribui entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e os aplica integralmente na consecução do seu objetivo social.
Art. 3º - No desenvolvimento de suas atividades, o Instituto observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência e não fará qualquer discriminação de raça, cor, gênero ou religião, buscando o crescimento conjunto e inovador com seus parceiros.
Parágrafo Único – Para cumprir seu propósito o Instituto atuará por meio da execução direta de projetos, programas ou planos de ações, do recebimento de doação de recursos físicos, humanos e financeiros, ou realização de prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público ou privado.
Art. 4º - O Instituto terá um Regimento Interno que, aprovado pela Assembléia Geral, disciplinará o seu funcionamento.
Art. 5º - A fim de cumprir sua(s) finalidade(s), o Instituto se organizará em tantas unidades de prestação de serviços, quantas se fizerem necessárias, as quais se regerão pelas disposições estatutárias.
Capítulo II - DOS ASSOCIADOS
Art. 6º - Poderá se associar qualquer pessoa física ou jurídica identificada com os objetivos do Instituto.
Art. 7º - O Quadro Social é composto por número ilimitado de associados, distribuídos nas seguintes categorias:
I – Sócio Fundador;
II – Sócio colaborador: pessoas que contribuem com trabalho voluntário ou financeiramente;
§1º - A admissão de novos sócios ocorrerá na primeira reunião de Diretoria após recebimento proposta.
§2º - A exclusão dos associados é atribuição da Assembléia Geral quando ferir os princípios do Instituto.
§3º - A exclusão referida no parágrafo segundo deverá ser aprovada por dois terços dos presentes e votantes em Assembléia Geral, mediante voto direto e secreto, que obrigatoriamente deverá constar da ordem do dia, quando de sua convocação.
§4º - Quando a exclusão referida no parágrafo segundo for em razão do associado ferir os princípios do Instituto lhe será dado direito de defesa conforme critérios definidos no Regimento Interno.
Art. 8º - São direitos dos associados quites com suas obrigações sociais:
I - votar e ser votado para os cargos eletivos;
II - tomar parte nas Assembléias Gerais.
Art. 9º - São deveres dos associados:
I - cumprir as disposições estatutárias e regimentais;
II - acatar as decisões da Diretoria;
III - zelar pela existência e fins do Instituto, cooperando e contribuindo para o seu progresso e desenvolvimento;
IV - Exercer com dedicação os encargos que lhe forem atribuídos;
V - Pagar pontualmente as contribuições a que ficar sujeito.
Art. 10 - A qualquer tempo o sócio poderá pedir o seu desligamento do Instituto.
Art. 11 - Nenhum sócio ao retirar-se do Instituto, receberá qualquer bem ou valor.
Art. 12 - Os associados não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos encargos do Instituto.
Capítulo III - DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 13. - O Instituto será administrado por:
I - Assembleia Geral;
II - Diretoria;
III - Conselho Fiscal.
Art. 14 - Os membros da Diretoria e Conselho Fiscal exercerão seus cargos sem qualquer remuneração.
Parágrafo único – Poderão, entretanto, receber remuneração quando no exercício de seus cargos, os membros que atuarem efetivamente na gestão executiva, e, também àqueles pela eventual prestação de serviços específicos do Instituto, conforme regimento interno
Art. 15 - A Assembléia Geral, órgão soberano do Instituto, se constituirá dos sócios em pleno gozo de seus direitos estatutários.
Art. 16 - As deliberações em Assembléia Geral ocorrerão pela maioria simples dos votantes presentes, exceto aquelas que exigirem quórum especial.
Art. 17 - Compete a Assembleia Geral:
I - eleger e destituir a Diretoria e o Conselho Fiscal;
II - decidir sobre reformas do Estatuto, na forma do art. 23;
III - decidir sobre a extinção do Instituto, nos termos do clausula 43;
IV - decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais;
V - aprovar o Regimento Interno;
VI - discutir e votar, anualmente, as contas do Instituto, apresentadas pela Diretoria com o parecer do Conselho Fiscal;
VII - apreciar, anualmente, o planejamento e a execução das atividades do Instituto;
VIII – decidir sobre a propositura ou encerramento de medidas judiciais envolvendo interesses difusos e coletivos da sociedade, bem como os interesses individuais homogêneos.
Art. 18 - A Assembléia Geral se realizará, ordinariamente, uma vez por ano, para:
I - aprovar a proposta de programação anual do Instituto, submetida pela Diretoria;
II - apreciar o relatório anual da Diretoria;
III - discutir e homologar as contas e o balanço aprovado pelo Conselho Fiscal;
IV – eleger os membros da Diretoria e Conselho Fiscal;
V - destituir membros da Coordenação;
VI – aprovar a admissão de Sócios;
VII – examinar e aprovar o Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras;
VIII – propor e aprovar alterações no Estatuto Social;
IX – eleger os membros da Diretoria e Conselho Fiscal.
Parágrafo único - A reunião ordinária deverá ocorrer no primeiro semestre de cada ano.
Art. 19 - A Assembléia Geral se realizará, extraordinariamente, quando convocada:
I - pela Diretoria;
II - pelo Conselho Fiscal;
III - por requerimento de 1/5 dos associados quites com as obrigações sociais.
Art. 20 - A convocação da Assembléia Geral será feita por meio de edital afixado na sede da Instituto e/ou publicado na impressa local, por circulares ou outros meios convenientes, com antecedência mínima de 15 dias.
Art. 21 - Qualquer Assembléia se instalará em primeira convocação com a maioria dos sócios e, em segunda convocação, meia hora mais tarde, com qualquer número.
Art. 22 – Para efeito de presença ou voto é vedada procuração.
Art. 23. - O presente Estatuto poderá ser reformado a qualquer tempo, por decisão de 2/3 ou mais dos votantes presentes em uma Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim.
Art. 24 - Será exigível a aprovação de dois terços dos associados presentes para decidir dissolução do Instituto.
Art. 25 – Para a eleição da Diretoria e Conselho fiscal, a relação dos candidatos será apresentada na Assembléia Geral pela Diretoria ou por qualquer associado em dia com suas obrigações.
Art. 26 - O Instituto adotará práticas de gestão administrativas necessárias e suficientes a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios e vantagens pessoais, em decorrência da participação nos processos decisórios.
Art. 27 - A Diretoria será constituída por um Presidente, um Vice-presidente e um Diretor Executivo.
Parágrafo único - O mandato da Diretoria será de 36 meses, sendo possível mais de uma reeleição.
Art. 28 - Compete à Diretoria:
I - elaborar e submeter a Assembléia Geral a proposta de programação anual do Instituto;
II - executar a programação anual de atividades do Instituto;
III - elaborar e apresentar a Assembleia Geral o relatório anual;
IV - reunir-se com instituições públicas e privadas para mútua colaboração em atividades de interesse comum;
V - contratar e demitir funcionários;
VI - decidir sobre o recebimento de doações e examinar parcerias, convênios, termos de compromisso ou outros, os quais jamais poderão comprometer os objetivos do Instituto;
VII - definir os valores das contribuições financeiras dos sócios;
VIII - administrar o Instituto;
IX - autorizar despesas;
X - nomear e destituir diretores e assessores, tantos quantos forem necessários à implementação dos objetivos estatutários.
XI - contratar prestação de serviços terceirizada, serviços técnicos e de autônomos;
XII - firmar parcerias, convênios, termos de compromisso;
XIII - criar novos núcleos;
XIV - aprovar as regulamentações que se fizerem necessárias;
XV - aprovar as filiações de associados;
XVI - constituir e encerrar comissões permanentes ou não;
XVII - convocar, quando necessário, pessoas de “NOTÓRIO SABER” e de reconhecida qualificação para programas específicos;
Art. 29 - A Diretoria se reunirá no mínimo uma vez por mês.
Art. 30 - Compete ao Presidente:
I - representar a Instituto judicial e extra-judicialmente;
II - cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento Interno;
III - presidir a Assembleia Geral;
IV - convocar e presidir as reuniões da Diretoria.
Art. 31 - Compete ao Vice-Presidente:
I - substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos;
II - assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;
III - prestar, de modo geral, sua colaboração ao Presidente;
Art. 32 - Compete ao Diretor Executivo:
I - secretariar as reuniões da Diretoria e da Assembléia Geral e redigir as atas;
II - arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, rendas, auxílios e donativos, mantendo em dia a escrituração do Instituto;
III - pagar as contas autorizadas pelo Presidente;
IV - apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem solicitados;
V - apresentar ao Conselho Fiscal a escrituração do Instituto, incluindo os relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas;
VI - conservar, sob sua guarda e responsabilidade, os documentos relativos à tesouraria;
VII - manter todo o numerário em estabelecimento de crédito;
Art. 33 - A autorização de operações de cambio poderá ser realizada pelo Presidente, o Vice-Presidente ou o Diretor Executivo.
Art. 34 - A movimentação bancária do Instituto, para valores acima de cinco salários mínimos, exigirá, no mínimo, duas assinaturas, dentre o Presidente, o Vice-Presidente ou o Diretor Executivo.
Art. 35 - O Conselho Fiscal, constituído por três membros e um suplente, será eleito pela Assembléia Geral.
§1º - O mandato do Conselho Fiscal será coincidente com o mandato da Diretoria;
§2º - Em caso de vacância, o mandato será assumido pelo suplente, até o seu término.
Art. 36 - Compete ao Conselho Fiscal:
I - examinar os livros de escrituração do Instituto;
II - opinar sobre os balanços e relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas, emitindo pareceres para os organismos superiores do Instituto;
III - requisitar ao Diretor Executivo, a qualquer tempo, documentação comprobatória das operações econômico-financeiras realizadas pelo Instituto;
IV - contratar e acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes;
V - convocar extraordinariamente a Assembleia Geral.
Parágrafo único - O Conselho Fiscal se reunirá ordinariamente a cada 6 meses e, extraordinariamente, sempre que necessário.
Capítulo IV – DOS RECURSOS FINANCEIROS
Art. 37 - Os recursos financeiros necessários à manutenção do Instituto poderão ser obtidos por:
I – Termos de Parceria, Convênios e Contratos firmados com o Poder Púbico pra financiamento de projetos na sua área de atuação;
II - Contratos e acordos firmados com empresas privadas e agências nacionais e internacionais;
III - Doações, legados e heranças;
IV – Rendimentos de aplicações de seus ativos financeiros e outros pertinentes ao patrimônio sob a sua administração;
V - Contribuição dos associados;
VI – Recebimento de direitos autorais;
VII – Outras fontes de receita.
Art. 38 - Toda renda, lucros ou dividendos obtidos pelo Instituto serão revertidos em benefícios de suas atividades estatutárias, não podendo ter qualquer outra destinação.
Capítulo V - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Art. 39 - A prestação de contas do Instituto observará no mínimo os princípios fundamentais de contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade, bem como:
I - a publicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal, ao relatório de atividades e das demonstrações financeiras do Instituto, incluindo as certidões negativas de débitos junto ao INSS e ao FGTS, colocando-os à disposição para o exame de qualquer cidadão;
II - a realização de auditoria, inclusive por auditores externos independentes se for o caso, da aplicação dos eventuais recursos objeto de Termo de Parceria, conforme previsto em regulamento;
III - a prestação de contas de todos os recursos e bens de origem pública recebidos, conforme determina o parágrafo único do Art. 70 da Constituição Federal.
Capítulo VI - DO PATRIMÔNIO
Art. 40 - O patrimônio do Instituto será constituído de bens móveis, imóveis, veículos, semoventes, ações e títulos da dívida pública.
Art. 41 - No caso de dissolução do Instituto, o respectivo patrimônio líquido será transferido a outra pessoa jurídica qualificada nos termos da Lei 9.790/99, preferencialmente que tenha o mesmo objetivo social.
Art. 42 - Na hipótese de o Instituto obter e, posteriormente, perder a qualificação instituída pela Lei 9.790/99, o acervo patrimonial disponível, adquirido com recursos públicos durante o período em que perdurou aquela qualificação, será contabilmente apurado e transferido a outra pessoa jurídica qualificada nos termos da mesma Lei, preferencialmente que tenha o mesmo objetivo social.
Capítulo VII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 43 – O Instituto será dissolvido por decisão da Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada para esse fim, quando se tornar impossível a continuação de suas atividades.
Art. 44 - Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria e referendados pela Assembleia Geral.
Porto Alegre, julho de 2012